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Título:		DECRETO Nº 46.878 29/12/2005 (texto original)
		Revogado(a)
Ementa:		Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Publicação:		DOC 30/12/2005 p. 5-11 c. todas
Revogação:		Revoga o Decreto nº 45.657/2004.; (ver documento) Revoga o Decreto nº 45.743/2005.; (ver documento) Revoga o Decreto nº 46.063/2005.; (ver documento) Revoga o Decreto nº 46.198/2005.; (ver documento) Decreto nº 48.074/2006 - Revoga este Decreto. (ver documento)
Alterações:		Dec. 46.891/2006 - Exclui do art. 5º deste Decreto a menção ao Decreto nº 46.198/2005.; (ver documento) Dec. 46.948/2006 - Altera os subitens 59.1.3 e 59.2.1 do item 59 - Descarga de Lixo, da tabela integrante deste Decreto.; (ver documento) Dec. 47.156/2006 - Altera a tabela integrante deste Decreto, no que diz respeito à Descarga de Lixo. (ver documento)
Indexação:		Instituição assistencial - Isenção - Preço público - Serviços públicos

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